Fundo eleitoral e partidário, conheça as diferenças e os benefícios

Com novas alterações as regalias são aplicadas no governo

(Congresso Nacional. Foto:Yasmin Ramos)

Por: Camila Melo, Cynthia Araújo, Jenny Lindsey e Matheus Carvalho

Diferença entre Fundo Eleitoral e Fundo Partidário

Os dois são proveniente de verbas para partidos políticos, mas com propósitos parecidos. Vamos às diferenças: O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, popularmente conhecido como Fundo Partidário é fonte principal de receita dos partidos políticos arrecadado do repasse de valores. Esse Fundo é constituído por dotações originadas de orçamentos da União como multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos na lei 13877, previstos na Lei dos Partidos Políticos.

O encarregado de realizar a distribuição aos diretórios nacionais dos partidos é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obedecendo aos seguintes critérios: 5% do total do Fundo Partidário é distribuído em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE e 95% são distribuídos aos partidos que tenham direito a funcionamento parlamentar, na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Os recursos do Fundo Partidário precisam ser aplicados a serviço do partido e na manutenção das sedes, no pagamento de pessoal, nas campanhas eleitorais, propaganda política e na criação e manutenção de instituto ou fundação de doutrinação e educação política e em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou em 22 de maio de 2018 que os partidos políticos devem reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas femininas. Já o Fundo Eleitoral, na quantia de R$1,7 bilhão, 2% será distribuído igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara; 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) popularmente conhecido como Fundo Eleitoral é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos e está ligado a Lei 13.487 sancionada em 2017 pelo então Presidente da República, Michel Temer. O FEFC é constituído por crédito orçamentário oriundo da União.

Art. 16-C
I – ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;

II – à 30% (trinta por cento) dos recursos da reserva específica.

Antes da reforma política de 2017 ser sancionada não existia Fundo Eleitoral e os partidos recebiam doações apenas de pessoas físicas para financiamento de campanha, sem a utilização de verba pública. Após entrar em vigor a Lei do fundo eleitoral, os partidos começaram a financiar campanhas com dinheiro público oriundo do Fundo Eleitoral.

O que mudou nos Projetos

Na noite desta quarta-feira (18/09),o plenário da Câmara votou o projeto de lei(PL 5029/19, antigo PL 11021/18) que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu alterações no Senado. O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. O projeto segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

(Congresso Nacional. Foto: Cynthia Araújo)

Vários partidos criticaram o relatório do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que inclui pontos rejeitados pelo Senado. Um dos itens no relatório do deputado Wilson Santiago, foi o trecho que previa multa de 20% em prestações de contas irregulares somente se for comprovada a intenção de fraudar. Assim, a multa poderá ser aplicada inclusive se não houver essa intenção.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou no site da câmara dos deputados, que o projeto que viabiliza o fundo eleitoral não pode ser visto como um texto oportunista para blindar e proteger partidos ou políticos (PL 5029/19, antes numerado como PL 11021/18). Segundo ele, a intenção dos deputados é melhorar a legislação e aprovar o fundo para garantir o financiamento da eleição. Destacou também que a participação da sociedade é importante no debate. Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as regras precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Fundo de campanhas e Gastos

Quanto aos recursos a serem destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), não houve nova votação porque a Mesa considerou que o Senado fez mudanças apenas de redação. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Na legislatura passada que o Congresso Nacional aprovou a criação do Fundo Eleitoral, liberando cerca de 2 bilhões de reais para os políticos gastarem em suas campanhas. Acrescente-se que, quando da aprovação do Fundo Eleitoral, em meados de 2017, já estava em vigor o Fundo Partidário, de cerca de 1 bilhão de reais para distribuição com os partidos que continuam no Congresso com a proposta da Reforma da Previdência.

Segundo a Agência Senado, O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou uma proposta que reduz o valor do Fundo Partidário pela metade. Em 2018, o fundo somou quase R$ 900 milhões, e poderá ser reduzido para R$ 450 milhões, se o texto for aprovado. A nova conta prevê o repasse, pela União, de R$ 3 por eleitor. O projeto de lei (PL 5.074/2019), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também passa a autorizar que um partido devolva aos cofres públicos recursos do fundo, caso opte por não utilizá-los.

Política para jovens

Em entrevista com dez universitários entre 18 a 25 anos, de diferentes faculdades, apenas dois estudantes, 20%, souberam responder qual a diferença dos fundos partidário e eleitoral, ou quais os projetos estão sendo discutidos no momento. O que mostra um baixo índice de interesse desse público no assunto. Um desses estudantes é a jovem de 19 anos, Myrelle da Cunha Cardoso que não possui interesse em política mas procura saber um pouco dos planos que estão sendo discutido e aprovados.

Já o estudante de Biologia Claysson Henrique, 21 tenta se manter informado sobre uma variedades de assuntos quando possível, incluindo política.

De acordo com o Dr.Marcos Alberto Torres, 43, professor de ciências políticas da UnB, o interesse por parte da população e principalmente dos jovens é na maior parte afetada pelos casos de desfalque de verba pública já acontecidos envolvendo os senadores, deputados e presidente, parte do problema que afeta tanto os jovens, como a população geral a gostar do assunto.

”A política é uma ciência complexa, pra quem não gosta e não possui algum conhecimento aprofundado sobre o assunto, se torna cansativo, são leis, conceitos e a execução delas nesse contexto em que o país se encontra é complicado. A maior parte das pessoas acredita que apenas os desvios acontecem nesse ambiente, e isso inclui o público jovem. Isso é prejudicial ao país e ao futuro deles, isso tudo afeta todo mundo, eles são a maior parte do futuro.”

Segundo o professor, a parte a ser melhorada para que o interesse desse público cresça, está direcionada a um tipo de governo claro, em que os jovens aprendam como temática explicada, alguns conceitos que devem ser claros para a população.

“ É necessário que a população se informe dos projetos que estão sendo abordados, que possuam um interesse particular em querer entender e às vezes até se inserir nesse ambiente. É indispensável a participação do social na política, a nação deve ter algum tipo de estímulo para se introduzir nesse cenário…” “ os jovens inseridos nesse contexto tecnológico, tem um instinto diferente dos professores, políticos, médicos de antigamente. Até o método mudou com os passar do tempo, tudo isso deve incentivar a presença deles em diversos campos de interesse público.”

Pensamentos dos partidos

A aprovação da lei 13877 beneficiará os partidos com o fundo eleitoral para custear suas campanhas a partir da próxima eleição (2022). O Partido Liberal (antigo partido da república) se posicionou favorável à existência dos dois fundos: “… é público e notório o posicionamento dos liberais pelo reconhecimento da necessidade do Fundo eleitoral, como meio para o financiamento das campanhas.”

Já o partido cidadania 23 (antigo PPS) diz que o fundo Eleitoral veio para equilibrar os gastos do partido:

“O Fundo Eleitoral foi a forma encontrada para “equalizar” a competição pelo voto, a partir de um Fundo Público, em função do tamanho das bancadas federais dos partidos, e de “controle” dos gastos pelo TSE, para garantir a lisura do pleito.”

(Congresso Nacional. Foto: Cynthia Araújo)

Questionado sobre a necessidade de um fundo eleitoral, o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) também se mostrou a favor dos dois fundos já que cada um tem uma destinação específica. O partido ressalta a importância da plataforma digital onde pode-se obter notícias, opiniões, posicionamentos do partido e facilitar a arrecadação de fundos do partido, isso, tanto para o partido quanto para as campanhas eleitorais.

O PCdoB fala sobre a dificuldade de arrecadação dos apoiadores:

“… um grande impeditivo é que a oferta de serviços pelo sistema bancário para os Partidos Políticos restringe as ferramentas para desenvolver mecanismos mais modernos de arrecadação.”

E completa:

“Recentemente foi sancionada Lei (13877) que trata dessa relação entre Partidos Políticos e sistema bancário, que se espera possa dinamizar a relação de financiamento da sociedade com os partidos.”


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