Acessibilidade no esporte: Um direito fundamental garantido por lei

A prática de esportes paralímpicos é uma das garantias do direito

Por: Samara Vigna, Tainá Sousa, Thaís Santos e Yasmin Ramos.

A acessibilidade, que é um direito garantido à sociedade por lei, é uma forma de incluir pessoas com deficiência em todos os âmbitos. Essa inclusão também ocorre no meio esportivo, no qual a prática esportiva para deficientes é assegurada por várias atividades que atendem às necessidades dessas pessoas.

Foto: Yasmin Ramos

O decreto 5296/04 é uma das normas que regulamentam a garantia da acessibilidade no esporte. A regra determina que todos os espaços esportivos educativos devem proporcionar condições de acesso e uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A acadêmica de direito e pesquisadora na área Fernanda Silva explica que, “o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a Constituição Federal de 1988, visa assegurar garantias a fim de promover a integração social das pessoas com deficiência, tais como os direitos de acesso à locomoção, atendimento educacional, saúde especializada e integração sócia”.

De acordo com Fernanda Silva, o benefício é considerado um direito fundamental. “Esse direito concretiza tanto o direito de igualdade, tratando os desiguais na medida de suas desigualdades para promoção do princípio da isonomia, quanto o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma.

Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal

Foto: Yasmin Ramos

InIciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), os Centros Olímpicos e Paralímpicos (COPs) são exemplos de instituições que contribuem para a acessibilidade. Segundo dados da Secretaria de Esporte e Lazer do DF, além de assegurar o atendimento socioeducativo por meio da prática esportiva  e oferecer uma alternativa de vida diferente para todos os públicos, os Centros colaboram para a inclusão de pessoas com deficiência. Eles contam com rampas, banheiros, piscinas e quadras adaptados para atender as necessidades dos alunos especiais.

Com 11 unidades em funcionamento, os COPs atendem regiões como Ceilândia, Samambaia, São Sebastião, Planaltina, Gama, Recanto das Emas, Santa Maria e Riacho Fundo l. Os Centros oferecem diversas modalidades, dentre elas estão boxe, atletismo, basquete, natação, estimulação básica e global, futsal e voleibol. 

O técnico do Centro Olímpico e Paralímpico de Ceilândia – Setor O, Loreno Kikuchi, explica que dentre as modalidades disponibilizadas nos COPs, a bocha é a mais inclusiva do cenário paralímpico “Com a bocha pessoas com alto grau de comprometimento motor e nível severo das capacidades físico motora podem praticar uma modalidade esportiva, competir, serem incluídas na sociedade, fazendo do paradesporto um elemento de transformação social, psicológica, cognitiva, intelectual, além da melhoria de aspectos físico; contribuindo para o pleno exercício da cidadania”, afirma. 

Paratletas praticando a Bocha – Foto: Yasmin Ramos

Atualmente, o COP de Ceilândia – Setor O, atende 220 atletas especiais com variados tipos de deficiência, que são divididos em pequenas turmas: de 1 a 5 alunos para que a dedicação do professor aos alunos especiais seja maior, de forma que forneça a atenção ideal ao aluno e melhor observe a evolução de cada um.

“O Centro Olímpico não é reabilitação, a atividade física vai ajudar e estimular o movimento. A gente trabalha muito a psicomotricidade e principalmente a questão mental dos alunos”, destaca a coordenadora do Núcleo Especial do Centro Olímpico e Paralímpico de Ceilândia – Setor O, Márcia Nascimento. 

Para se inscrever nas modalidades esportivas é preciso estar atento às datas e vagas disponíveis. Os candidatos na faixa etária de 04 a 17 anos devem levar ao COP a seguinte documentação: duas fotos 3×4 atuais; cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade; cópia da declaração escolar; cópia da carteira de identidade e CPF do responsável legal e cópia do comprovante de residência. Já os candidatos na faixa etária a partir dos 18 anos devem levar: duas fotos 3×4 atuais; cópia da carteira de identidade; atestado médico para a prática esportiva (para idosos a partir de 70 anos) e cópia do comprovante de residência. 

Atletas especiais: guerreiros do esporte 

A popularidade da prática esportiva cresce cada vez mais entre pessoas que possuem deficiências ou incapacidades físicas. Independente da modalidade, o esporte oferece a essas pessoas a oportunidade de uma qualidade de vida melhor. 

O atleta paralímpico Thiago de Souza, de 29 anos, conta que sempre gostou de desafios. “Isso é ser atleta, se desafiar e se superar a todo momento”, afirma. Thiago  participou de inúmeras competições como mundiais, copas de países de língua portuguesas, campeonatos brasileiros, Para Pan-Americano, Sul americano, Super Desafios, Internacionais de Atletismo e Copa do Mundo. 

Paratleta Thiago de Souza – Foto: Acervo Pessoal

O atletismo é a prática esportiva mais antiga e conhecida. Isso porque as suas modalidades compreendem os movimentos mais comuns desde a Antiguidade: corrida, lançamentos e saltos. A rotina de treino do Thiago começa pela manhã na academia e se estende pela tarde na cadeira de corrida. O atleta diz que conseguiu tudo que gostaria de ganhar em sua modalidade. Hoje pensa em migrar para o Jiu Jitsu e ser campeão mundial em Abu Dhabi.

Ele também aponta que sua maior dificuldade foi abrir mão de coisas que ama e fala um pouco sobre a questão da acessibilidade.  “Hoje o esporte paralímpico tem uma projeção muito grande, o Brasil é uma referência no atletismo paralímpico e algumas outras modalidades, mas ainda faltam apoios financeiros de empresas privadas”, relata.

Thiago manda um recado para quem possui alguma deficiência e pretende seguir no esporte . “O medo ele sempre vai ser seu inimigo, ele sempre vai te fazer desistir, o que eu recomendo fazer é nunca desistir, se tem um sonho lute por ele até que ele faça parte de sua realidade, sua dificuldade sempre tem que ser sua maior motivação”, aconselha.

O advogado, educador físico, atleta paralímpico e sócio fundador da Capital do Remo, em Brasília, Estevão Lopes, fala um pouco da sua trajetória. Ele aponta algumas questões de acessibilidade, da funcionalidade dos treinos, além de mostrar um pouco do estabelecimento. 

Estevão conta que hoje, dentro dos esportes paralímpicos, a Capital do Remo é uma das maiores escolas da América Latina. Eles trabalham com pessoas do remo olímpico, paracanoagem e da vela adaptada. “Hoje a gente consegue trazer para a nossa escola, o que chamamos de atletas eficientes, mais de 60. Trabalhamos com qualquer tipo de limitação, seja lesão medular, doença degenerativa, amputação e ataxia”. 

Acompanhe a íntegra no vídeo abaixo:

Benefícios do esporte para a saúde de deficientes físicos

A prática esportiva melhora a condição cardiovascular dos praticantes, aprimora a força, a agilidade, a coordenação motora, entre outros. No aspecto social, o esporte proporciona a oportunidade de sociabilização entre pessoas com e sem deficiências, além de tornar a pessoa mais independente no seu dia a dia. 

O educador físico William Garcia explica que tudo depende da deficiência que a pessoa apresenta. “Se for uma pessoa que possui um desenvolvimento motor ruim, as atividades físicas vão estar criando uma melhora desse desenvolvimento. consequentemente melhorando os seus movimentos e a qualidade de vida”, pontua William.

Vencer uma competição é sempre relevante em qualquer âmbito seja ele pessoal, emocional e social. Apesar de medalhas e títulos, esses atletas têm outros motivos para praticar suas modalidades esportivas, que são relevantes para sua recuperação e seu papel na sociedade. O esporte também funciona como um processo acelerado de inclusão social.

Segundo a fisioterapeuta e especialista em fisioterapia neurofuncional Erika Baptista Gomes, o esporte pode melhorar a vida de qualquer indivíduo, mas tudo depende do diagnóstico clínico e das condições funcionais de cada pessoa. “Se forem pacientes com lesão medular, por exemplo, no caso de paraplégicos, eles podem fazer basquete, remo, tênis e tênis de mesa”, aponto.

Porém, antes de iniciar a prática do esporte os interessados devem realizar um trabalho muscular específico que certifique em avaliação física específica quais os grupos musculares devem ser preservados e quais grupos estão íntegros. “De uma maneira geral os exercícios são importantes, pois mantém amplitude de movimento e evita hipotrofia muscular”, explicou Erika.

Escute a entrevista completa com o educador físico William Garcia:

Instituições e competições paralímpicas

A Secretaria de Esporte e Lazer do DF incentiva os seus paratletas; e o retorno veio. Isso pode ser observado com o grande destaque que só neste ano, Brasília esteve nas grandes competições paralímpicas, onde as mesmas foram bem representadas, tendo até 15 atletas que venceram nas categorias de vôlei, canoagem e outras. 

Atualmente o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), promove gestão e desenvolvimento do esporte Paralímpico com a inclusão de pessoas portadoras de deficiência em todas as suas dimensões. Eles possuem atividades de alto rendimento esporte Paralímpico, oferecendo uma academia preparada, além da educação e qualificação na área. Eles desenvolvem cursos para a formação e aprimoramento de técnicos, classificadores, árbitros e outros profissionais do esporte paralímpico. Além de preparar os atletas para diversas competições.

Após o sucesso dos jogos Parapan-Americanos e com o objetivo de conquistar mais medalhas, o GDF criou dois programas: o Compete Brasília que arca com os gastos de transportes aéreo e terrestre; e só nesse ano, 1447 atletas e 386 técnicos foram contemplados com tal benefício.

A Bolsa Atleta oferece ainda aos seus beneficiados que conquistam pontuações máximas obtendo destaque nas competições em que participam uma bolsa prêmio no valor de R$ 1.400,00 para que possam se dedicar aos treinamentos. Só nesse ano, o auxílio contemplou 100 paratletas.


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