Instauração da CPI do Feminicídio na Câmara Legislativa do DF, por enquanto, só está no papel

A composição da comissão teve interversão do governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB)

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Por: Wenderson Beckister

A Câmara Legislativa do Distrito Federal pretende instaurar nos próximos meses uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para casos de feminicídio do DF, que tem como objetivo investigar ocorrências mais recentes e identificar falhas cometidas no acolhimento às mulheres.

A CPI, que é iniciativa dos deputados Fábio Felix (PSOL) e Arlete Sampaio (PT), propõe 180 dias de investigação e uma equipe com cinco parlamentares. Com a investigação, a Comissão espera saber quantos são realmente os casos de feminicídio no DF, como está a rede de atendimento às mulheres em situação de violência e propor medidas emergenciais a serem seguidas, com um plano para a redução das mortes.

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O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a interferir na composição da CPI do Feminicídio orientando para que a base da Câmara, com maioria masculina, ocupasse a comissão, o que gerou revolta ao Movimento de Mulheres do DF, que organizou o recolhimento de assinaturas para protestar contra o governo.

O Movimento de Mulheres afirma o repudio a interferência política do governador na CPI. “E perguntamos, Sr. Ibaneis, por que seu governo não toma medidas efetivas contra o feminicídio e nem deixa o legislativo atuar com independência? Na ‘sua’ cidade não há espaço para se trabalhar pela segurança das mulheres e no combate ao machismo que nos violenta todos os dias? ” questiona o movimento.

Para o deputado Fábio Felix (PSol) é preciso cautela ao tratar do assunto. “Feminicídio é sobre a vida das mulheres, e uma CPI composta só por homens não pode ser o caminho. Por isso, nos unimos aos movimentos de mulheres para cobrar a instalação imediata da CPI do feminicídio, mas que só faz sentido com uma composição capaz de dar as respostas que a sociedade espera. A vida das mulheres não pode esperar”, afirma o parlamentar.

 

A deputada Arlete Sampaio (PT) explicou quais serão os trabalhos realizados pela CPI e o que a comissão espera detectar com a medida.

“Pretendemos dar visibilidade ao tema e consequentemente cobrar do governo ações concretas para combater o feminicídio. Vamos discutir quais políticas públicas se farão necessárias para combater o feminicídio no DF e dar à luz esses fatos e qualificar as políticas públicas”, explica.

A secretária Maria de Sousa que quase perdeu a vida depois de ser vítima de violência no mês de junho, relata os momentos de tensão que passou nas mãos do agressor. “Eu havia acabado de chegar do trabalho, quando ele veio para cima de mim com uma faca sem motivo algum. Ele estava bastante bêbado, foi algo terrível. Nunca imaginei passar por isso, hoje eu tenho trauma de andar na rua sozinha” conta.

Feminicídio no DF

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), os crimes de feminicídios ocorridos entre janeiro e agosto deste ano, representam 7,2% do total de homicídios do DF. Mulheres de 30 a 50 anos são a maioria das vítimas mortas pelos agressores. Os dados também mostram que o local com maior recorrência da violência contra a mulher, é na residência da própria vítima (84%).

Mudança da Leia Maria da Penha

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (03), a proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF), que tem propõe alteração na Lei Maria da Penha. De acordo com o texto, a pedido da vítima, o juiz poderá decretar o divórcio. A proposta agora seguirá para sanção presidencial.


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