Vamos falar sobre estágio?

A dificuldade em iniciar uma escolha profissional pode ficar mais fácil caso o Projeto de Lei do Senado nº 93 de 2017 vigore, dando ao estagiário a chance de ter anotação em carteira e a contribuir com a Previdência Social

congresso
(Foto: Águida Leal)

Por Águida Leal e Weslenny Oliveira

A carreira acadêmica dos universitários depende das oportunidades que estes têm durante a graduação por abrir portas em possíveis contratações futuras, por isso a maioria dos estudantes procura estágios em empresas renomadas que deem força ao currículo. Pensando assim, a senadora Rose de Freitas (PODE-MG), trouxe uma nova discussão para a lei do estagiário em 2017, a PLS Nº 93/2017 que altera a Lei 11788/2008.

Projeto de Lei do Senado N° 93/2017

A PLS nº 93 de 2017, propõe que empresas que contratem estagiários façam a anotação do estágio na Carteira de Trabalho e contribuam para a Previdência Social, com a inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência. O projeto está em tramitação e é possível a participação de qualquer cidadão ao opinar se são contra ou a favor da mudança.

Em conversa à equipe do Foca News, o senador Paulo Paim (PT-RS) -que leva o projeto atualmente em tramitação no senado-, informou que a autora, senadora Rose de Freitas, teve como objetivo da proposta estabelecer que o estagiário remunerado seja incluído no rol dos segurados obrigatórios da Previdência Social. Atualmente, a legislação possibilita ao estagiário aderir, como segurado facultativo, ao Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que passa a contar o tempo de contribuição para a obtenção dos benefícios previdenciários.

A ideia, contudo, não é a de equiparar o estagiário ao segurado empregado ou ao trabalhador autônomo, por isso, estabelece um esquema mais suave de contribuição do estagiário, que contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba (a qualquer título), a que se acrescem 3% de contribuição, incidindo sobre o total da remuneração paga aos estagiários.

É importante ressaltar que o período de estágio não é reconhecido no mercado de trabalho como experiência profissional e que, nos dias de hoje, é obrigatória a comprovação de experiência laborativa como requisito indispensável para a contratação.

Para o aluno de Zootecnia do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM, Fernando Escovar, há preocupação em como o projeto poderia implicar na contratação do estagiário. “Acho válido em alguns pontos, mas acho complicado em outros. Pensemos na função de um estagiário, que é mais aprender do que gerar lucro para empresa. Com essa lei cheia de burocracia, o Estado eleva os custos da empresa para contratar o estagiário. Ainda mais a ponto de pagar contribuição para o INSS, não faz o menor sentido. Ao meu ver é mais um modo do Estado controlar e através de imposto arrecadar dinheiro.” Segundo ele, isso vai contra a liberdade do estudante em ter experiências e aprendizados.

Uma das intenções do projeto é assegurar ao estagiário o direito ao auxílio-doença e auxílio acidente. Conforme o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, o valor médio da bolsa-auxílio paga aos estagiários de janeiro a julho de 2018 foi de R$ 948,35 em todo o País. Segundo levantamento realizado pela superintendência da entidade, os universitários de Engenharia de Produção recebem valor mais alto em comparação com outros 19 cursos.

“Entre as carreiras que se destacam, estão cursos voltados para tecnologia da informação e formações mais tradicionais, como Engenharia e Administração. De uma forma geral, as empresas estão investindo na renovação dos quadros e oferecer uma bolsa-auxílio mais alta funciona como forma de atrair novos talentos”, explicou Marcelo Gallo, superintendente de Operações do CIEE.

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Ainda de acordo com a pesquisa, as quantias variam conforme a região onde a vaga está disponível. Os valores mais elevados de bolsa-auxílio são pagos na região da Grande São Paulo, onde uma bolsa para Ciências econômicas, chega a R$ 1.829,52. Já na região Norte, estão os menores valores, como em Manaus, onde o benefício pode girar em torno dos R$ 608,00 para quem cursa Serviço social.

Quando questionado, sobre o início da carreira profissional do estagiário, o senador que está à frente do projeto diz que o estudante pode direcionar contribuições para previdência e somar tempo para aposentadoria.

“O momento em que o país enfrenta altos índices de desemprego e que os jovens são extremamente afetados, a proposta é relevante e serve de incentivo ao jovem estagiário e futuro trabalhador. A intenção do projeto é permitir que o estagiário possa verter contribuições para o sistema previdenciário e com isso contar tempo para aposentadoria e demais benefícios previdenciários.”

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Senador Paulo Paim – PT-RS

O senador também falou sobre a importância para a formação desse estudante, disse que as medidas que permitem a inclusão previdenciária são importantes para a saúde, pois propiciam proteção à população contra os riscos sociais, doenças, invalidez, incluídos os resultantes de acidente do trabalho, velhice e reclusão, proteção à maternidade, situação de desemprego involuntário etc. “É necessário lembrar que o projeto prevê que o estagiário segurado só fará jus ao auxílio-doença e ao auxílio acidente. Para ter direito aos demais benefícios previdenciários é preciso que o estagiário efetue uma contribuição complementar. A inclusão obrigatória dos estagiários no rol solidário da previdência social só tende a garantir a proteção dessa categoria de trabalhadores e fortalecer o sistema previdenciário, diante ao seu modelo de caráter contributivo e de filiação obrigatória.”

A contribuição do estagiário será realizada com a aplicação de alíquotas sobre o valor da bolsa de estudo, que costuma ser baixa. A reforma da previdência proposta prevê que o cálculo das aposentadorias será realizado sobre a média de todas as contribuições vertidas ao sistema e não mais sobre a média das 80% maiores contribuições. Isso tende a reduzir o valor dos benefícios.

Atualmente a matéria está com a reitoria, mas é possível que os cidadãos opinem sobre o projeto com votação positiva ou negativa. Também é possível ver por onde o documento já passou e as mudanças que já teve desde o início.

 


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