O Projeto sugere a instalação de comissões de negociação sobre a anuidade ou semestralidade escolar
Por: Eduardo Costa e Marcos Rodrigues
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), criou o Projeto de Lei 1.237/2019 que dispõe sobre a instalação de comissões de negociação sobre anuidade escolar. O PL tem como objetivo melhorar e flexibilizar a negociação entre contratantes e instituições de ensino, gerando assim a democratização do acesso ao ensino superior. A medida é uma forma de aperfeiçoar a legislação vigente, Lei nº 9.870/1999, que determina o valor das anuidades e semestralidades, seja fechado durante o ato da matrícula dos estudantes em suas respectivas instituições.
Como funciona?
Segundo Ricardo Dantas assessor da Senadora, o objetivo da PL é facilitar a vida dos estudantes. “Com a instalação das comissões de negociação, o aluno terá a oportunidade de negociar as suas dívidas com as instituições de forma mais rápida, principalmente… aquelas de valores mais altos. Levando em conta que hoje no Brasil o sistema de ensino em sua maioria é elitizado, com a aprovação do projeto ele deixa de ser um sistema de elite, para se tornar um sistema de massa, aumentando consequentemente o número de matrículas… conforme o atual cenário econômico que vivemos em nosso país.”
De acordo com a assessoria da senadora, a proposta é muito importante pois tende a facilitar o ingresso de alunos nas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas. Se for aprovado, o Projeto de Lei beneficiará ainda os estudantes da rede privada de educação básica, buscando assim equiparar os dois seguimentos, pois o acesso a uma educação de qualidade é um dos fatores determinantes no desenvolvimento de um povo.
Em consulta pública realizada com seis pessoas, apurada até o dia 29 de março, obteve cinco votos a favor e um contra.
A Comissão de Negociação não será obrigatória, o funcionamento deverá ser determinado por regulamento e sua constituição poderá ser disposta pela consideração de que o valor reajustado do encargo educacional é inadequado para uma das partes. A proposta ainda está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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