Passe livre: proposta que altera concessão do serviço gera discussão no DF

Estudantes e movimentos sociais têm realizado manifestações contrárias ao Projeto de Lei que reduz o benefício do passe livre

Rodoviária do Plano Piloto | Crédito: David Jordan

Por Cícero Lourenço, David Jordan, Felipe Abreu, Junior Poncciano e Júlia Zouain

No Distrito Federal (DF), cerca de 220 mil estudantes se beneficiam do Passe Livre Estudantil (PLE), segundo dados da Secretaria de Mobilidade do DF. Entretanto, a proposta apresentada à Câmara Legislativa do DF (CLDF), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), pretende alterar a concessão da gratuidade.

O Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara Legislativa (CLDF) e prevê que o PLE seja mantido para estudantes da rede pública – incluindo a Universidade de Brasília (UnB) -, bolsistas da rede privada e para os que usam programas de financiamento como o Fies e ProUni. O benefício também permanece para estudantes com renda familiar de até quatro salários mínimos – atualmente R$ 3.992.

Quem não se enquadrar nos novos critérios terá que pagar o valor integral da passagem.

O Governo do DF (GDF), por meio de levantamento feito pela Secretaria de Mobilidade, afirma que o benefício tem trazido prejuízos aos cofres públicos: cerca de R$ 170 milhões anualmente. A nova medida calcula uma economia de até R$ 150 milhões. Ainda segundo o governo, a proposta também é uma alternativa para evitar o aumento das tarifas de ônibus no DF.

A íntegra do Projeto de Lei ainda não foi divulgada.

Contraproposta 

Na tarde do último dia 21, representantes do Movimento Passe Livre (MPL) reuniram-se com os deputados distritais na CLDF para discutir possíveis alternativas no benefício estudantil. O encontro ocorreu horas após o governador Ibaneis reafirmar sua posição sobre manter o PL que restringe o passe livre, “é minha postura ideológica”, afirmou o chefe do Executivo.

Líder da oposição na CLDF, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL), juntamente com os deputados Leandro Grass (REDE), Arlete Sampaio (PT), Reginaldo Veras (PDT) e Chico Vigilante (PT) elaboraram, com colaboração de integrantes do MPL, uma contraproposta para apresentar ao governo. Abaixo, em áudio exclusivo para o Foca News, ouça o que diz o deputado Fábio Félix em defesa do passe livre:

Entre as sugestões, além de manter o que prevê a Lei nº 4.462/2010, o texto pretende ampliar o serviço: estudantes menores de idade ou com deficiência devem ter direito a acompanhante, em qualquer linha, inclusive nos feriados e finais de semana. A sugestão é manter, também, a isenção por até um ano para quem tiver concluído o ensino médio. Leia o documento completo aqui.

Protestos

Desde a divulgação da proposta do GDF, estudantes e movimentos sociais se mobilizaram e realizaram manifestações em Brasília. A mais recente, organizada pelo MPL, no último dia 21, contou com cerca de 200 estudantes na Rodoviária do Plano Piloto. O protesto ocorreu horas após a reunião da organização política junto à CLDF.

Para a estudante de antropologia da UnB e integrante do MPL, Leila Saraiva, os argumentos dados pelo Governo para a retirada do direito não condizem com a realidade e podem prejudicar a população.

“Esse projeto é autoritário e não tem, sequer, uma pesquisa sobre os reais efeitos da retirada do Passe Livre Estudantil. Nós sabemos que existem fraudes no sistema do passe, mas essas fraudes não são feitas por estudantes e usuários corriqueiros, e, sim, por pessoas jurídicas e ligadas ao governo, como a Operação Trickster, do Ministério Público, já revelou”, afirma a universitária.

Ainda sem data específica, o MPL pretende dar continuidade às manifestações nas próximas semanas.

Lei do Passe Livre

A Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, criada no governo de José Roberto Arruda, oferece transporte público ao aluno que estiver devidamente matriculado nos ensinos superior, médio ou fundamental, ou em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública ou particular. Estudantes dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) também podem usufruir desse direito. Como pré-requisito, o estudante precisa morar a uma distância maior do que um quilômetro da instituição de ensino ou local onde realiza estágio obrigatório. Leia o documento completo.


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